PLP 3/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PODE/GO
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.633, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/02/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Retirado de pauta de ofício. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 22/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/05/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/07/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/06/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Sessões e Reuniões
- 30/08/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/03/2021 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 25/09/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária