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PL 29/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG ,  Aliel Machado - PSB/PR

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2019 Deferido o Requerimento n. 1.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.721/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 29/2019, com seu apensado (Projeto de Lei n. 1.162/2019), ao Projeto de Lei n. 2.849/2015. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) 04/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2019) 17/05/2019

Apensados

Apensados ao PL 29/2019 ( 1 )

  • PL 1162/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 02/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 29/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
12/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 367. Inteiro teor
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
03/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
11/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1709/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 29/2019, ao Projeto de Lei nº 2849/2015". Inteiro teor
12/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darci de Matos.
12/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1721/2019, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que "Requer apensamento do Projeto de Lei 29/19 ao Projeto de Lei 2849/2015. ". Inteiro teor
18/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Gurgel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
26/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
26/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.721/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 29/2019, com seu apensado (Projeto de Lei n. 1.162/2019), ao Projeto de Lei n. 2.849/2015. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
02/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolução à CCP
08/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1162/2019 apensada.
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2625/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.625/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
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