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SUG 179/2018 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras

Apresentação
18/12/2018

Ementa
Sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 169 e 201 da Constituição Federal, que tratam da dispensa de trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. Inteiro teor

02/10/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 179/2018, pelo Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras, que: "Sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 169 e 201 da Constituição Federal, que tratam da dispensa de trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios". Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
11/09/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. Inteiro teor
18/09/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em razão da ausência do relator.
25/09/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em razão da ausência do relator.
02/10/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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