REC 4/1999
Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Valadares - PSB/SE
Apresentação
01/03/1999
Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da perspectiva da ocorrência de prejuízo do Bloco PSB/PCdoB em razão da disputa à 4ª suplência, com bloco de menor número de parlamentares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/03/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 02 99 PAG 6470 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 15/12/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|