PL 7369/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
10/04/2017
Ementa
Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) | 07/07/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2017) | 04/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018) | 05/02/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/05/2018
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Inteiro
teor
03/07/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
31/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
20/09/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/07/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2017 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária