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PL 5367/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
09/07/1990

Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica e à atividade profissional do farmacêutico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385/1994, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 - 12:29).

Apensados

Apensados ao PL 5367/1990 ( 2 )

  • PL 2640/1992
  • ,  PL 3146/1992

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
    DCN1 14 06 90 PAG 7085 COL 02. Inteiro teor
09/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.(DESPACHO INICIAL)
09/07/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 90 PAG 8480COL 02. Inteiro teor
10/09/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 10 A 14 09 90.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
    DCN1 30 10 90 PAG 11377 COL 02.
17/09/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NAO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.
    DCN1 19 06 91 PAG 10090 COL 01.
  • RELATOR DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
    DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 02.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 02.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP LUIZ CARLOS HAULY,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE E SEUS APENSADOS AO
    PL. 4385/94.
22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3861/2006, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que requer a desapensação de PL 6435/05 do PL 5367/90.
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3861/06, tendo em vista que a apensação do PL 6435/05 ao PL 5367/90 obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa).
09/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3946/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994."
22/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferida a solicitação de desapensação do REQ 3946/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa).
30/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Req. nº 4031/06, da Dep. Alice Portugal que solicita a desapensação do PL nº 6.435/05 do PL nº 5.367/90 e do PL nº 4.385/94.
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4031/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no
    artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 12/07/06 PÁG 35041 COL 02.

    Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
    DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 Inteiro teor
  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.424/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 2.424/2011 para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385/1994, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 - 12:29).
02/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 4385/94, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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