PL 5367/1990 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/07/1990

A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.(DESPACHO INICIAL)
03/10/1991

DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/02/1994

DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP LUIZ CARLOS HAULY,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE E SEUS APENSADOS AO
PL. 4385/94.
02/07/2014

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385/1994, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 - 12:29).