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REQ 5467/2016 => PDC 687/2003 Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
08/11/2016

Ementa
Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2016 Defiro a reconstituição do Projeto de Decreto Legislativo n. 687/2003; da Proposta de Emenda à Constituição n. 94/2011; do Projeto de Lei n. 6.579/2013 e apensos; e do Projeto de Lei n. 906/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5467/2016, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas:". Inteiro teor
16/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a reconstituição do Projeto de Decreto Legislativo n. 687/2003; da Proposta de Emenda à Constituição n. 94/2011; do Projeto de Lei n. 6.579/2013 e apensos; e do Projeto de Lei n. 906/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
16/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2016
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