PL 4596/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Elias Murad - PSDB/MG
Apresentação
20/02/1990
Ementa
Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/1995 | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/02/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/1990 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/10/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/10/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/12/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/04/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/12/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/04/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/04/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/1993 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
28/09/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
09/06/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/10/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/11/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/02/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/12/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 03/06/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/05/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária