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PL 4221/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Fassarella - PT/MG

Apresentação
05/03/1998

Ementa
Altera a Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para excluir o Fundo Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente da regra de destinação de superávits para a amortização da Dívida Pública Federal.

Dados Complementares:
FNAS e FNCA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2001 Publique-se o Ofício 26/01, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 12 04 01 Pág 14806 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 4221/1998 ( 1 )

  • PL 4281/1998

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELLA.
12/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 03 98 PAG 6050 COL 01. Inteiro teor
18/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS
    DEP JOÃO FASSARELLA - PT/MG; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER
    DO PT E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 11 12 P8 PAG 28738 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0170 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO
    PL. 4281/98. Inteiro teor
03/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 08 99.
12/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE E AO PL. 4281/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4221-A/98).
26/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO E FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FETTER JÚNIOR.
06/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JÚNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 4281/98, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 26/01, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 12 04 01 Pág 14806 Col 01.
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 18 a 25 04 01.
    DCD 18 04 01 Pág 15484 Col 02.
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h39

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões