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PL 3847/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 176/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cpi dos Títulos Públicos

Apresentação
11/11/1997

Ementa
Dispõe sobre a gestão das entidades fechadas de previdência privada e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2001 Ofício 65/01, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 22 05 01 Pág 22760 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 11 97 PAG 37086 COL 01. Inteiro teor
28/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/12/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATORA RITA CAMATA.
20/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, PELA AUDIENCIA DA CCJR, QUANDO A CONSTITUCIONALIDADE.
06/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDERERIDO OFICIO 17/99, DA CSSF, PORQUE A CCJR IRA SE MANIFESTAR OPORTUNAMENTE SOBRE A QUESTÃO, NA FORMA E NA ORDEM DITADA NO ARTIGO 53 DO RI.
01/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
26/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
03/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
24/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
08/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
30/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado José Pimentel.
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 65/01, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 22 05 01 Pág 22760 Col 02.
24/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 24 a 30 05 01.
    DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 02.
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 10h45

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h39

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões