Mesa Diretora ( MESA )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 11 97 PAG 36852 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• RELATOR DEP CHICÃO BRIGIDO.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICÃO BRIGIDO, A ESTE, COM EMENDA,
  E CONTRARIO AO PL 4515/98, APENSADO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1137/99.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP FLÁVIO DERZI.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Parecer do Relator, Dep. Fernando Zuppo, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1137/1999, do PL 2106/1999, e do PL 4515/1998, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. (NOVO DESPACHO).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• ENTRADA NA COMISSÃO

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Mussa Demes

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1137/1999, PL-2106/1999, PL-4515/1998 apensadas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e José Pimentel

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1137/1999, PL-2106/1999, PL-4515/1998 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferida a solicitação de redistribuição do REQ 4016/06, nos termos do despacho: "Indefiro, por entender que a distribuição obedeceu aos critérios regimentais pertinentes (RICD, art. 32, V, b, e X, a). Neste particular, cumpre esclarecer que a determinação das competências das Comissões Permanentes no Regimento Interno privilegiou o critério da especificidade, ao distribuir o mérito de determinadas áreas do Direito a Comissões variadas, o que se observa, por exemplo, no tocante ao Direito de Família (CSSF), ao Direito do Trabalho (CTASP) e ao Direito do Consumidor (CDC), restringindo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania os temas constantes da alínea "e", dentre os quais, data maxima venia, entendo não se enquadrar o presente caso, por inexistir, na hipótese, matéria constitucional propriamente dita. A matéria diz respeito, com a devida vênia, apenas a direito do consumidor e ao funcionamento das instituições financeiras, razão pela qual entendo dever ser mantida a distribuição do Projeto, não restando comprovado o mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 01/06/06 PÁG 27790 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7223/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 7223/10 conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.832, de 1997, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 5 (cinco) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
  DCD do dia 09/11/10 PÁG 41669 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 7405/10, conforme despacho do seguinte teor: Prejudicado o pedido, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, haja vista o deferimento do Requerimento n. 7.223/2010, com a mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.
  DCD do dia 10/11/10 PÁG 41844 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1589/2011. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9928/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 7.293, de 2014 com o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10018/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 7.022, de 2013 com o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4736/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.550, de 2016, com o Projeto de Lei nº 1.137, de 1999".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 4.736/2016, conforme o seguinte teor: "Arquive-se, visto que os Projetos de Lei n. 5.550/2016 e n. 1.137/1999 já tramitam conjuntamente, pois ambos estão apensados ao Projeto de Lei n. 3.832/1997, cabeça do bloco. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1589/2011 do PL 3832/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1589/2011 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3832/1997 o PL 2278/2011, o PL 7022/2013, o PL 7293/2014 e o PL 5550/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1589/2011.