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PL 3832/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3832/1997 Parecer do Relator 05/11/2008 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CFT, do Substitutivo 2 da CFT, da Emenda de Relator 1 da CDC, do PL 4515/1998, do PL 1137/1999, e do PL 2106/1999, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3832/1997 Parecer do Relator 24/11/2000 Fernando Zuppo Parecer do Relator, Dep. Fernando Zuppo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1137/1999, do PL 2106/1999, e do PL 4515/1998, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3832/1997 Parecer de Comissão 06/12/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 3832/1997 Substitutivo 31/01/2006 Mussa Demes Dispõe sobre o atendimento conferido aos usuários de órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 3832/1997 Parecer do Relator 31/01/2006 Mussa Demes Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3832/1997 Parecer de Comissão 24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e José Pimentel. Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3832/1997 Substitutivo 24/05/2006 Mussa Demes Dispõe sobre o atendimento conferido aos usuários de órgãos e instituições públicas federais e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 3832/1997 Complementação de Voto 24/05/2006 Mussa Demes Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados. Inteiro teor