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PL 3288/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
13/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016) 21/10/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018) 06/07/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019) 02/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021) 04/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
26/09/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

Apensados

Apensados ao PL 3288/2015 ( 1 )

  • PL 4350/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3288/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento". Inteiro teor
20/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 326 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
20/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela rejeição deste, e do PL 4350/2016, apensado, e pelo encaminhamento da matéria na forma da Indicação em anexo ao Poder Executivo. Inteiro teor
26/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício a pedido do relator
26/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), a pedido.
04/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação do PL 3288/2015 e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
05/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2018)
13/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
07/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Jorge Silva
  • Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Retirado de pauta, por acordo, para fins de discussão da matéria em audiência pública a ser realizada posteriormente.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jorge Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
31/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
02/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • A Relatora, Dep. Geovania de Sá , deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
03/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
05/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2018 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2018 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2018 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas