| PRL 1 CSSF => PL 3288/2015 |
Parecer do Relator |
24/03/2017 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela rejeição deste, e do PL 4350/2016, apensado, e pelo encaminhamento da matéria na forma da Indicação em anexo ao Poder Executivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3288/2015 |
Parecer do Relator |
04/07/2018 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação do PL 3288/2015 e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3288/2015 |
Substitutivo |
04/07/2018 |
Dr. Jorge Silva |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre embalagens de medicamentos e produtos médicos para acesso enteral e parenteral.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 3288/2015 |
Parecer do Relator |
31/05/2021 |
Geovania de Sá |
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 3288/2015 |
Substitutivo |
01/06/2021 |
Geovania de Sá |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, para obrigar os
fabricantes de medicamentos que possam
colocar em risco a saúde das pessoas a
utilizar-se de embalagens diferenciadas,
para a prevenção de acidentes, de acordo
com padrão aprovado em regulamento.
Inteiro teor
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