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PL 3345/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 8/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Valmir Campelo - PTB/DF

Apresentação
25/06/1997

Ementa
Proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 99 PAG 3741 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3345/1997 e do PL-2723/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR - ARTIGO 24, II.
17/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 99 PAG 3741 COL 01. Inteiro teor
18/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
06/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-092/97, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2659/96 E PL. 2723/97 A ESTE.
06/08/1997

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP BENEDITO GUIMARÃES.
    DCD 07 08 97 PAG 22390 COL 02.
07/08/1997

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
15/08/1997

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-029/97, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2659/96 E PL. 2723/97 A ESTE. DCD 23 08 97 PAG 24782 COL 01.
15/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 34/98, DA CVT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCD 02 06 98 PAG 14861 COL 02.
30/08/1998

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BENEDITO GUIMARÃES, A ESTE E AOS PL. 2659/96 E PL. 2723/97, APENSADOS E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO AO PL. 2659/96. Inteiro teor
04/11/1998

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP BENEDITO GUIMARÃES A ESTE E AOS PL. 2659/96 E PL.2723/97, APENSADOS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO AO PL. 2659/96.
    (PL. 3345-A/97).
    DCD 26 01 99 PAG 3741 COL 01.
12/11/1998

Viação e Transportes ( CVT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
23/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Vicente Arruda
18/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Vicente Arruda
06/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-2723/1997, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2659/1996, apensado. Inteiro teor
13/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Coriolano Sales, Darci Coelho, Eduardo Paes, Heleno Silva, Maurício Quintella Lessa e Zelinda Novaes.
09/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Dep. Coriolano Sales, Dep. Darci Coelho, Dep. Eduardo Paes, Dep. Heleno Silva, Dep. Maurício Quintella Lessa e Dep. Zelinda Novaes).
24/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 30/04/03, Letra B.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3345/1997 e do PL-2723/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84 - Apenso: 2723/97
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2003 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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