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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/04/2003

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/04/2003 às 11h15
Término:
09/04/2003 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • PL 4358/2001 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • PL 6822/2002 - Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Senado Federal - ANTONIO CARLOS JUNIOR(PFL-BA)
    • Relator: Dimas Ramalho ()
  • PEC 98/1995 - Altera o § 3º e acrescenta novo parágrafo ao art. 176 da Constituição Fedeal

    • Autor: Júlio Redecker (PPR-RS)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • PEC 445/1997 - Acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Edmar Moreira ()
  • PEC 446/1997 - Acrescenta parágrafos ao art. 85 da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Cezar Schirmer ()
  • PDC 1693/2002 - Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
  • PL 2331/1991 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Magalhães Teixeira
    • Relator: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
  • PL 4160/2001 - Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)
  • PL 5081/2001 - Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues ()
  • PL 3345/1997 - Proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Valmir Campelo(PTB-DF)
    • Relator: Vicente Arruda ()
  • PL 2354/2000 - Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho ()
  • PL 5463/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES(PFL-SE)
    • Relator: Alceu Collares ()