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PL 3158/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
01/06/2000

Ementa
Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

Dados Complementares:
Altera os processos eleitorais do conselho federal e regionais de farmácia; corrige a arrecadação financeira, destina um percentual maior aos conselhos regionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Dep. Roberto Pessoa solicitando a retirada deste.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ROBERTO PESSOA.
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/06/2000

Plenário ( PLEN )

10/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
17/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
20/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN, SEM SE MANIFESTAR.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
25/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
22/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
28/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Freire Júnior
26/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Avenzoar Arruda.
15/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Avenzoar Arruda).
20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Pessoa (PFL-CE). Inteiro teor
09/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Dep. Roberto Pessoa solicitando a retirada deste.
20/09/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões