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PL 3076/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fátima Pelaes - PSDB/AP

Apresentação
07/05/1997

Ementa
Dispõe sobre a licença parental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/1997 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 07/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP FATIMA PELAES.
15/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12640 COL 02 Inteiro teor
22/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
04/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MILTON MENDES.
    DCD 05 06 97 PAG 15091 COL 01.
12/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON MENDES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.
18/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.
17/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM ARPESENTADAS EMENDAS.
29/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ROBERTO ARGENTA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
04/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
24/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Vista ao Dep. JÚLIO DELGADO.
24/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
31/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 415, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19126 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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