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PL 2696/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
28/03/2000

Ementa
Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 30/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003 05/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) 14/03/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP POMPEO DE MATTOS.
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
17/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.
18/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 05 00.
30/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Concedida vista ao Dep. Antonio Carlos Pannunzio.
28/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade.
    PL 2696-A/00
    DCD 05/04/2001 PÁG 12188 COL 01. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à COSSF
10/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
19/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Teté Bezerra
23/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

27/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
28/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
06/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
16/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01 PÁG 49421 COL 01, Letra B, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
06/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
11/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 3463/05, da CCJC, solicitando revisão do despacho inicial aposto ao PL n. 2696/00, para inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 3463/05, haja vista o fato de a Comissão de Relações Exteriores, na época denominada Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ter sido incluída no despacho de distribuição do PL n. 2696/00 e tê-lo apreciado em 4/4/01, quando detinha a competência regimental para análise do mérito, que hoje, em face da Resolução n. 27/02, passou a ser da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico. Nesse sentido, entendo descaber novo pronunciamento sobre o assunto, porquanto a matéria já restou apreciada sob o ângulo a respeito do qual se pronunciaria a
    Comissão que se pretende incluir.
    DCD 14 12 05 PÁG 60946 COL 01. Inteiro teor
15/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)
13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões