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PL 2426/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
10/10/1996

Ementa
Restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960.

Dados Complementares:
Autoriza a pessoa física a deduzir do imposto de renda as contribuições realizadas beneficiando as instituições filantrópicas. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2009 Apense-se este ao PL-5619/2009.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2003

Apensados

Apensados ao PL 2426/1996 ( 59 )

  • PL 3200/1997 (6)
  • ,  PL 3368/1997
  • ,  PL 3389/1997
  • ,  PL 4002/1997
  • ,  PL 875/2011
  • ,  PL 1339/2011
  • ,  PL 1504/2011
  • ,  PL 3248/1997
  • ,  PL 3425/1997
  • ,  PL 3426/1997
  • ,  PL 4697/1998
  • ,  PL 1441/1999
  • ,  PL 1559/1999 (2)
  • ,  PL 2337/2000
  • ,  PL 2119/2003
  • ,  PL 2125/1999
  • ,  PL 3375/2000
  • ,  PL 3733/2000 (2)
  • ,  PL 3205/2008
  • ,  PL 3206/2008
  • ,  PL 5272/2001 (2)
  • ,  PL 4868/2009 (1)
  • ,  PL 3177/2012
  • ,  PL 938/2003
  • ,  PL 1220/2003 (17)
  • ,  PL 1388/2003
  • ,  PL 3550/2004 (11)
  • ,  PL 5341/2009 (10)
  • ,  PL 5776/2009
  • ,  PL 6965/2010 (3)
  • ,  PL 1958/2011
  • ,  PL 2244/2011
  • ,  PL 5379/2013
  • ,  PL 724/2011
  • ,  PL 2033/2011
  • ,  PL 2311/2011
  • ,  PL 3101/2012
  • ,  PL 4779/2012
  • ,  PL 4034/2004 (2)
  • ,  PL 2122/2007
  • ,  PL 7356/2010
  • ,  PL 2966/2011
  • ,  PL 2097/2003 (1)
  • ,  PL 2702/2003
  • ,  PL 4251/2004
  • ,  PL 5579/2005 (2)
  • ,  PL 3998/2008 (1)
  • ,  PL 3174/2012
  • ,  PL 6274/2005
  • ,  PL 6725/2006 (2)
  • ,  PL 6049/2009 (1)
  • ,  PL 411/2011
  • ,  PL 7144/2006
  • ,  PL 2864/2008 (1)
  • ,  PL 2890/2011
  • ,  PL 3073/2008
  • ,  PL 2660/2011
  • ,  PL 3235/2012
  • ,  PL 3798/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2426/1996, pelo Dep. Cunha Bueno, que "restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960." Inteiro teor
31/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, DO RI.
31/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 06 11 96 PAG 28827 COL 01. Inteiro teor
01/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CSSF.
20/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
    DCD 21 11 96 PAG 30609 COL 01.
22/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 11 96 PAG 30743 COL 02.
21/02/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0097 COL 01.
17/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMEDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP DARCÍSIO PERONDI.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 3200/97, A ESTE.
    DCD 11 08 99 PAG 33272 COL 02.
15/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2125/99 (Despacho inicial).
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 11/00, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1559/99, A ESTE.
    DCD 18 04 00 PAG 16145 COL 02.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3375/00 (Despacho inicial).
06/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5272/2001.
13/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3733/00 (Despacho inicial).
17/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-3248/1997, PL-2125/1999, PL-3733/2000, PL-3368/1997, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-3389/1997, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 938/2003 (Despacho inicial).
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • O PL 2426/96 e seus apensados passam a tramitar sujeitos à apreciação do plenário e em regime de prioridade.
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2097/2003.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 56 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-73/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-164/2007.
    DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 704/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (Presidente da Comissão da Seguridade Social e Família), que solicita a reconstituição do PL 2.426/1996. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 704/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    DCD de 28/04/07 PÁG 19785 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
14/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
14/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (pendente de análise) Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
18/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2738 de 2008, peça Comissão de Seguridade Social e Família, que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.274/05, 6.725/06 e 7.144/06, todos apensados ao PL 2.426/96. Inteiro teor
26/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2738/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei nºs. 6274/05, 6725/06 e 7144/06, todos apensados ao PL 2426/96. Publique-se."
    DCD de 27/05/08 PÁG 22760 COL 01. Inteiro teor
27/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos para que possa se posicionar a respeito de todos os apensados(PSDB-CE)
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (pendente de análise) Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/07/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
05/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Questão de Ordem nº 334/08, do Deputado Gerson Peres, que requer a anulação das votações no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que, segundo afirma, teriam ocorrido em dia e horário concomitante com Sessão do Congresso Nacional.
09/10/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
27/10/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
20/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
24/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência exarada na Questão de Ordem nº 334/2008, do Deputado Gerson Peres: "....Posto isso, conheço a presente Questão de Ordem, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, para, no mérito, deferi-la. Assim, declaro nula a 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família, realizada em 16 de julho de 2008. Como consequência, ficam anulados todos os atos nela praticados". Inteiro teor
25/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 116/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
30/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
07/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
15/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
22/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-5619/2009.
21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2660/2011.
    DCD do dia 22/11/11 PÁG 62541 COL 01. Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02. Inteiro teor
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