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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 09/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
09/07/2008 às 09h55
Término:
09/07/2008 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1971/2007 - Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Menezes, Leonardo Vilela, Dr. Rosinha, Dr. Pinotti, Chico D'Angelo, Solange Almeida e Mauro Nazif, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 6380/2005 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Pinotti.
  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Saraiva Felipe.
  • PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

Propostas não analisadas 16

  • PL 2426/1996 - Restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 1569/2007 - Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 3829/2004 - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PR-SP)
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)
  • PL 1279/2007 - Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2374/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PR-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)