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PL 2316/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Octávio - PFL/DF

Apresentação
18/01/2000

Ementa
Modifica o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui como beneficiárias do FCO as atividades do setor agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, comercial e de prestação de serviços da Região Centro-Oeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2000 Despacho inicial a CEIC, CFT (mérito) E CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 21/05/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto pelo dep Paulo Octávio.
  • Publicação Inicial DCD 19 01 00 PAG 2201 COL 01. Inteiro teor
11/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho inicial a CEIC, CFT (mérito) E CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado a Comissão e Economia, Indústria e Comércio.
22/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Relator dep Clementino Coelho.
11/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para apresentação de emendas: 05 sessões.
18/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação de emenda pelo dep José Machado.
28/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na comissão, com substitutivo. Inteiro teor
02/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para apresentação de emendas ao substitutivo: 05 sessões.
08/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação de emenda ao substitutivo pelo dep Antônio Cambraia.
19/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e parcialmente a emenda apresentada ao substitutivo.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovação unânime do Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e parcialmente a emenda apresentada ao substitutivo.
    (PL. 2316-A/00).
    DCD 14 12 00 PAG 67949 COL 01.
18/01/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CFT
18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

07/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

14/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
27/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
06/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
14/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1/01 - CFT e 1/S - CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da emenda nº 1/00, apresentada naquela Comissão. Inteiro teor
20/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Custódio Mattos.
06/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos).
12/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 109/2002-CFT.
20/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/06/02, Letra B, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões