Versões para impressão

PL 2308/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aloizio Mercadante - PT/SP

Apresentação
13/01/2000

Ementa
Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Administração Pública e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE.
13/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 14 01 00 PÁG 1758 COL 02. Inteiro teor
13/01/2000

Plenário ( PLEN )

27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LAIRE ROSADO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

23/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO.
30/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À CCJR.
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; LINCOLN PORTELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO
    BLOCO
    PL/PSL; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; AGNELO QUEIROZ, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; PEDRO EUGÊNIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
    ARTIGO
    155
    DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE.
    DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iédio Rosa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2308-A/00.
    DCD 05 10 00 PÁG 49597 COL 02.
25/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/293/00.
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.237/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo. Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
02/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD04 09 03 PÁG 42831 COL 01 Letra B. Inteiro teor
30/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena
15/01/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria Helena Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação deste. Inteiro teor
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
25/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
20/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação deste.
17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhado à MESA.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54376 COL 02, Letra C. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões