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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/05/2004
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 11/05/2004 às 15:48
- Término
- 11/05/2004 às 17:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 47
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REC 26/2003 - Recorre contra Decisão da Presidência acerca da não concessão da palavra ao orador.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Rubinelli (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados José Roberto Arruda e Edmar Moreira
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PDC 220/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 223/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora "Voz da Liberdade" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 241/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 243/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 252/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária (ASBCC) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 253/2003 - Aprova o ato que autoriza a Sempre Viva - Movimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do Tietê a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 272/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 291/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva - PR a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 293/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 308/2003 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Ambientalista de Praia Seca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 313/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 326/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 480/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 529/2003 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 679/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 1105/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 2892/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monlevade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 2954/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 3038/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 3075/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 3077/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe, Estado do Ceará.
Aprovada com alterações
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PDC 3173/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: José Roberto Arruda (PFL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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PL 2308/2000 - Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Administração Pública e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
- Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 509/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 516/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 793/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Takayama (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 892/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 966/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Madeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Fiuza (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 975/2003 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 978/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Alceu Collares (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1045/2003 - Aprova o ato que autoriza a Água Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Edna Macedo (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1080/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1101/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Alceu Collares (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1104/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 3084/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Artística "Padre Victor Coelho de Almeida" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovada com alterações
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: José Divino (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 3161/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Itabiritense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jefferson Campos (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1119/2004 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panamericana S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1120/2004 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: João Almeida (PSDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1125/2004 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura dos Palmares S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Edna Macedo (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1128/2004 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1133/2004 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Estância Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1136/2004 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1137/2004 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Alceu Collares (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1138/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (ASCOL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relatora: Edna Macedo (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 1172/2004 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Liberal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Darci Coelho (PP-TO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1071/2003 - Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."
Aprovada com alterações
- Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
- Relator: Jaime Martins (PL-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/08/2004Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 63
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CON 1/2003 - Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da obrigatoriedade da Comissão Especial de Documentos Sigilosos atender pedidos de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e do Ministério Público para o envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por Comissões Parlamentares de Inquérito que não concluíram os seus trabalhos.
- Autor: de Comissão Especial de Documentos Sigilosos
- Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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REQ 76/2004 CCJC - requer realização de audiência pública, a ser realizada no mês de abril, para discussão do tema Seqüestro Relâmpago.
- Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
Passo a Passo
-
1
Suspensa a discussão, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário.
-
PDC 119/2003 - Aprova, com reserva, o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PDC 992/2003 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 607/2000 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2000.
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: Ricardo Fiuza
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 666/2000 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2000.
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: Ricardo Fiuza
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5618/2001 - Torna acessível aos portadores de deficiência auditiva as mensagens televisivas dos Poderes da União e a propaganda eleitoral gratuita e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - EMILIA FERNANDES
- Relator: Inaldo Leitão
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6390/2002 - Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir a remição de pena por meio do estudo.
- Autor: de SENADO FEDERAL - MAGUITO VILELA
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PL 1972/2003 - Regulamenta o inciso X do art. 52, da Constituição Federal, que trata da suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PLP 313/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Vicente Cascione (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PLP 334/2002 - Altera o inciso V, do art. 223, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe acerca da concessão de licença aos membros do Ministério Público da União, em decorrência de adoção de guarda judicial de criança, na forma que especifica.
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
-
PLP 44/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 e a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, para acrescentar as atividades de "Administradoras de Ticket Vale Refeição, Ticket Vale Alimentação, Ticket Vale Remédios, Ticket Vale Farmácia, Ticket Vale Combustível, bem com de outros Vale Tickets", como Prestadora de Serviço, sujeita ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
- Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)
- Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PLP 48/2003 - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Inaldo Leitão
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PEC 7/2003 - Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PEC 81/2003 - Altera os incisos II, III e IV do art. 93 da Constituição Federal.
- Autor: JOÃO ALFREDO (PT-CE)
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PEC 146/2003 - Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.
- Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (PMDB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), AMAURI GASQUES (PRONA-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), ARNON BEZERRA (PSDB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BABÁ (PT-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CABO JÚLIO (PSB-MG), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PL-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), COSTA FERREIRA (PFL-MA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. PINOTTI (PMDB-SP), DR. ROSINHA (PT-PR), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Geraldo Resende (PPS-MS), GERSON GABRIELLI (PFL-BA), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Henrique Fontana (PT-RS), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIRO CARNEIRO (PFL-BA), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), Josias Gomes (PT-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO FONTES (PT-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO TOTA (PP-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANA GENRO (PT-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELLO SIQUEIRA (PMDB-MG), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA LUCIA (PMDB-RJ), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Patrus Ananias (PT-MG), PAULO AFONSO (PMDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO IRUJO (PFL-BA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Roberto Pessoa (PL-CE), ROGERIO SILVA (PPS-MT), ROMEL ANIZIO (PP-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SANDRA ROSADO (PMDB-RN), SANDRO MATOS (PMDB-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VICENTE CASCIONE (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASHINGTON LUIZ (PT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE)
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 11/2003 - Susta a aplicação do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal".
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1306/1991 - Acrescenta parágrafo 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PDT-RJ)
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1520/1999 - Tipifica como crime descontos salariais a título de recebimento de cheques sem provisão de fundos por parte de empregado.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: José Roberto Arruda (PFL-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Lindbergh Farias (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6541/2002 - Acrescenta o art. 153-A ao Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Mendonça Prado
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6685/2002 - Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal.
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Rubinelli (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6964/2002 - Altera o art. 83 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o art. 594 do Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e art. 112, da Lei 7210, de 11 julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: PAULO DELGADO (PT-MG)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6988/2002 - Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Alceu Collares (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 716/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor.
- Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 725/2003 - Extingue a punibilidade do agente de delito quando haja retratação e colaboração na apuração de responsabilidade por atos contra a Administração Pública.
- Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2959/1997 - Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2550/2000 - Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2666/2000 - Altera o art. 46 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, para permitir, no restabelecimento da sociedade conjugal, a escolha de novo regime de bens.
- Autor: de SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
- Relator: Osmar Serraglio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/05/2018Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2677/2000 - Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Carlos Patrocínio
- Relator: Fleury (PTB-SP)
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Não Deliberado
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PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
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Não Deliberado
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PL 3996/2000 - Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros.
- Autor: de Senado Federal - Luzia Toledo
- Relatora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/03/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5463/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
- Relator: Alceu Collares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6671/2002 - Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - IRIS RESENDE
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7074/2002 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sarney Filho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7505/2002 - Dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Osmar Serraglio
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1355/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3124/1997 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.
- Autor: BARBOSA NETO (PMDB-GO)
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3373/1997 - Altera o art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
- Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
- Relator: Jaime Martins
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3538/1997 - Dispõe sobre a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 241/1999 - Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP)
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 383/1999 - Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada jogo do bicho e revoga dispositivos legais referentes a sua prática e determina outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1103/1999 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."
- Autor: ALDO REBELO (PCDOB-SP)
- Relator: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Mendes Ribeiro Filho
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2621/2000 - Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.
- Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
- Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3372/2000 - Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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PL 3763/2000 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
- Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
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Não Deliberado
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PL 4094/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)
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Não Deliberado
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PL 5146/2001 - Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Mendonça Prado
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Não Deliberado
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PL 5578/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Alexandre Cardoso
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Não Deliberado
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PL 5917/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel
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Não Deliberado
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PL 6556/2002 - Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
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Não Deliberado
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PL 6833/2002 - Introduz modificações nos artigos 273, 588 e 804 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel
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Não Deliberado
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PL 141/2003 - Acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: PAULO BALTAZAR (PSB-RJ)
- Relator: Vicente Cascione
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Não Deliberado
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PL 517/2003 - Dispõe sobre o Tribunal do Júri.
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
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Não Deliberado
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PL 583/2003 - "Modifica a redação do inciso "b", do art. 32, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, e dá outras providências."
- Autor: DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP)
- Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
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Não Deliberado
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PL 648/2003 - Dispensa a exigência de autenticação de cópia e reconhecimento de firma em cartório de documentos pessoais por repartições públicas federais, estaduais e municipais, em todo o Território Nacional.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: José Divino (PMDB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 911/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.
- Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
- Relator: Vilmar Rocha
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Não Deliberado
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PL 995/2003 - Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia
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Não Deliberado
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PL 1369/2003 - Dá nova redação ao inciso III, do artigo 82, da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
- Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)
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Não Deliberado
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PL 1402/2003 - Altera o art. 76, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- Autor: ILDEU ARAUJO (PRONA-SP)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
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Não Deliberado
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PL 1540/2003 - Altera os artigos 59, parágrafo único, e 60 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre os requisitos para convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral das associações.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Mendes Ribeiro Filho
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Não Deliberado