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PL 2283/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10969/2004

Origem: MSC 1941/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/12/1999

Ementa
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10969/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 764 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
04/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CELSO GIGLIO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CELSO GIGLIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP DR ROSINHA, ANGELA GUADAGNIN, DJALMA PAES, JOÃO FASSARELLA E EDUARDO JORGE.
    (PL. 2283-A/99).
    DCD 24 08 00 PÁG 45632 COL 01. Inteiro teor
28/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
29/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

15/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso e Avenzoar Arruda
    DCD 06 09 01 PÁG 42286 COL 01. Inteiro teor
17/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJR
19/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
20/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
11/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/09/01, Letra B, Parcial.
06/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/02, Letra C. PÁG 49396 COL 01. Inteiro teor
27/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sesões) de 27 11 a 03 12 02.
    DCD 27 11 02 Pág 50490 Col 02.
03/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1737/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
  • Autoriza o Instituto Nacional do seguro social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores. Inteiro teor
10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

12/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
12/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/47/03.
09/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10969/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões