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PL 1920/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 482/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Sérgio Machado - PSDB/CE

Apresentação
21/10/1999

Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ampliando o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas em todos os níveis da Federação.

Dados Complementares:
Dispõe que cada partido poderá registrar candidatos até três vezes o número de lugares a preencher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2005 Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2005 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 1920/1999 ( 1 )

  • PL 4098/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (APENSE-SE A ESTE O PL. 1321/99).
11/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PÁG 54342 COL 01. Inteiro teor
28/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO). APENSE-SE A ESTE O PROJETO DE LEI 2.222, DE 1999. (NOVO DESPACHO).
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
08/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, com emendas, e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição dos apensados.
23/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4346/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Aldir Cabral, Fernando Coruja e José Roberto Batochio.
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
04/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:05 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
03/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PL-4346/2001 a esta.
  • Devolução ao Relator
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4098/2001.
12/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho (PT) solicitando preferência para a votação do PL nº 4.346/01, apensado, sobre o Projeto original, seus apensados e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.346/01, apensado, objeto da preferência aprovada.
  • Prejudicado o Projeto original.
  • Prejudicado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Prejudicado os Projetos de Lei nºs. 1.321/99, 1.709/99, 1.752/99, 1.753/99, 4.098/01, apensados.
  • Aprovado o PL nº 4.346/01, apensado.
03/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 04/04/2001 - 15h05

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2001 - 15h19

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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