PL 1920/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1920/1999 | Parecer do Relator | 06/07/2001 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1321/1999, do PL-1709/1999, do PL-1752/1999, do PL-1753/1999, e do PL-4346/2001, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1920/1999 | Parecer de Comissão | 22/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |