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PL 2589/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
11/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2023 Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

[ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
29/10/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
08/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

[ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Apensados

Apensados ao PL 2589/2015 ( 4 )

  • PL 190/2023 (3)
  • ,  PL 3710/2023
  • ,  PL 2350/2024
  • ,  PL 3346/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/09/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

29/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 02/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

16/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". Inteiro teor
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 363 COL 01. Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2950/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, à Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.950/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
18/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o memorando nº 296/2015, solicitando devolução deste. Inteiro teor
18/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
21/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
12/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

02/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Pastor Eurico.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  • Vista conjunta às Deputadas Laura Carneiro e Rogéria Santos.
10/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
18/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2640/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica, para que se inclua a Comissão de Saúde na sua análise de mérito. ". Inteiro teor
18/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2639/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.373, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. ". Inteiro teor
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-190/2023, PL-2373/2023 apensadas.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 24/08/2023, Letra A.
06/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
19/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor
23/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
06/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

    [ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.639/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.639/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.373/2023 do Projeto de Lei n. 2.589/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.373/2023 à tramitação em regime ordinário, à apreciação do Plenário, e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.373/2023: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." Inteiro teor
13/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
14/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-190/2023, PL-3710/2023 apensadas.
09/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
16/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico.
22/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Flávio e Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam o requerimento a Deputada Jandira Feghali e os Deputados Dr. Flávio e Dr. Allan Garcês.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2350/2024 à proposição PL-190/2023.
26/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
03/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023 e do PL 2350/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3346/2024 à proposição PL-190/2023.
09/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
29/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
30/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-190/2023, PL-3710/2023, PL-2350/2024, PL-3346/2024 apensadas.
31/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 01/11/2024 PAG 202, Letra B. Inteiro teor
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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  • 29/10/2024 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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