Versões para impressão

PL 685/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
20/04/1999

Ementa
Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2001 Publique-se o Ofício 805/01, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade.
DCD 07 11 01 Pág 56070 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-685/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23404 COL 01. Inteiro teor
07/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
08/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
16/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
23/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/02/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS.
30/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
16/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste, e do PL-2423/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
26/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade.
    PL 685-A/1999. DCD 10/05/2001 PÁG 20004 COL 02. Inteiro teor
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CSSF
29/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Serafim Venzon
21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição deste, e do PL-2423/2000, apensado. Inteiro teor
31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
01/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
05/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 805/2001-CSSF.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
    DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 01.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 805/01, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade.
    DCD 07 11 01 Pág 56070 Col 02.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-685/1999, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões