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PLP 135/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bismarck Maia - PSDB/CE

Apresentação
11/03/2004

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir regras de apuração e controle dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
26/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 PÁG 13024 COL 02. Inteiro teor
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
13/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
08/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
09/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
03/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
30/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
20/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
20/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2004 - 00h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/08/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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