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PL 454/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
30/03/1999

Ementa
Estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/1999 A CSSF, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 454/1999 e dos PL-459/1999 e PL-1672/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 454/1999 ( 2 )

  • PL 459/1999
  • ,  PL 1672/1999

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 04 99 PAG 15011 COL 02. Inteiro teor
03/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
  • Apense-se a este o PL 459/1999.
04/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 07 10 99.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AO PL. 459/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
20/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1672/1999.
10/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, PARA REEXAME DO PARECER.
08/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AOS PL. 459/99 E PL. 1672/99, APENSADOS. Inteiro teor
23/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AOS
    PL. 459/99 E PL. 1672/99, APENSADOS.
    (PL. 454-A/99).
28/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/09/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
03/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 SESSÕES.
10/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados. Inteiro teor
31/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Paulo.
06/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PL-459/1999, PL-1672/1999 apensadas.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 02/04/02, Letra B, Parcial.
04/04/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica
05/04/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PL-459/1999, PL-1672/1999 apensadas.
28/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Josias Quintal
29/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2003
05/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal, pela rejeição deste, do PL 459/1999, e do PL 1672/1999, apensados. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 19/08/03, Letra C.
26/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 27 08 03 Pag 40371 Col 01.
    Rep. DCD 28 08 03 Pag 40836 Col 01.
04/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 454/1999 e dos PL-459/1999 e PL-1672/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões