REQ 1586/2004 => RCP 19/2003
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/02/2004

Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste (CPI - EXTERMÍNIO NO NORDESTE) por mais sessenta dias


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2004 Deferido, "ad referendum" do Plenário (até o dia 07/05/04), nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de C. Temporária ou prazo de parecer, REQ 1586/2004, pelo Dep. Bosco Costa - Presidente CPI-Extermínio no Nordeste e outros
23/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido, "ad referendum" do Plenário (até o dia 07/05/04), nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
31/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício
27/05/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.
Sessões e Reuniões