RCP 19/2003
Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
10/04/2003
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/10/2005 | Deferido o REQ 3334/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJC, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 9 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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01/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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17/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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