Versões para impressão

PL 2751/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Salvador Zimbaldi - PTB/SP

Apresentação
11/12/2003

Ementa
Estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios.

Dados Complementares:
Visa o cadastramento de fontes de raios ionizantes nos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2751/03 e seus apensados, os PLs 6221/05 e 7067/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006) 03/07/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 21/05/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2751/2003 ( 2 )

  • PL 6221/2005
  • ,  PL 7067/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1553 COL 01. Inteiro teor
29/01/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/03/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
25/03/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
18/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6221/2005, apensado, com emenda. Inteiro teor
31/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
02/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/06/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006)
13/07/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/08/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
11/10/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator , Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6221/2005, PL-7067/2006 apensadas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação em avulso.
06/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57058 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 801, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-801/2007.
    DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
18/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, e do PL 7.067/2006, apensado, e pela aprovação do PL 6.221/2005, apensado. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6221/2005, PL-7067/2006 apensadas.
18/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 118/08 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
30/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2751/03 e seus apensados, os PLs 6221/05 e 7067/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Ofício n.º 837/08/SGM/P, de 1º/06/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 6221/2005 e do PL 7067/2006, apensados, com substitutivos. Inteiro teor
04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
12/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 2 da CME, do PL 6221/2005, e do PL 7067/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-806/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2008 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas