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PL 2671/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
03/12/2003

Ementa
Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004 13/12/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007) 02/05/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura e Política Rural;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/1/2004 pág 0758 col 01. Inteiro teor
22/01/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
24/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
25/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)
02/06/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Turra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra, pela rejeição. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
18/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
01/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Grandão
02/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53694 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004
22/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
05/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
28/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/05/09, PÁG 17094 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2009).
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. Inteiro teor
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  • 29/04/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 22/04/2009 - 10h00

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  • 01/12/2004 - 10h00

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