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PEC 250/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Reis - PPB/TO

Apresentação
26/10/1995

Ementa
Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.

Dados Complementares:
EXTINGUINDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/1995 PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 12 95 PAG 8779 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados à PEC 250/1995 ( 2 )

  • PEC 282/1995
  • ,  PEC 273/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP OSVALDO REIS.
20/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
20/11/1995

Plenário ( PLEN )

22/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
26/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 282/95.
18/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
    DCD 26 04 96 PAG 11456 COL 01.
25/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 330/96.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0240 COL 01.
12/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 273/2000.
12/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:19 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade desta, das de nºs 282/95 e 273/00, apensadas, e pela inadssibilidade da de nº 330/96, apensada.
    PEC 250-A/95.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta a PEC-330/1996.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2001 - 15h19

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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