PEC 250/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 250/1995 | Parecer do Relator | 12/12/2000 | José Dirceu | Parecer do relator Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 250/1995 | Parecer de Comissão | 03/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |