| 28/11/1991 |
Plenário ( PLEN )
-
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, PELO
DEP GENEBALDO CORREIA.
DCN1 29 11 91 PAG 25016 COL 02.
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| 28/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/11/1991 |
Plenário ( PLEN )
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 02 92 PAG 2056 COL 02.
Inteiro teor
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| 13/02/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
RELATOR DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
-
Parecer do Relator, Dep. EDEVALDO ALVES DA SILVA, pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| 25/03/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDEVALDO
ALVES DA SILVA, PELA ADMISSIBILIDADE.
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| 25/03/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA
ADMISSIBILIDADE.
(PEC 82-A/91).
DCN1 14 03 92 PAG 3867 COL 01.
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| 01/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF SFM-P-537/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP LUIS
EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04
TITULARES E 04 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
-
OF SGM-P-538/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP GENEBALDO
CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04
TITULARES E 04 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
-
OF SGM-P-539/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP EDEN
PEDROSO, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02
TITULARES E 02 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
-
OF SGM-P-540/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP JOSE SERRA,
LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E
01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF SGM-P-541/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP JOSE LUIZ
MAIA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR
E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF SGM-P-542/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP EDUARDO
JORGE, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR
E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF SGM-P-543/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP NELSON
MARQUEZELLI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01
TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
-
OF SGM-P-544/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP RICARDO
IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR
E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF SGM-P-545/92, DO PRESIDENTE DA CD, AO DEP EDUARDO
SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO
DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
-
OF SGM-P-546/92, DO PRESIDENTE DA CD, A DEP EURIDES
BRITO, LIDER DO PTR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01
TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
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| 02/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF LPL-58/92, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO
OS DEP DIOGO NOMURA E RICARDO IZAR, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
DCN1 07 04 92 PAG 6150 COL 01.
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| 06/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF 143/92, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS,
INDICANDO OS DEP GERSON PERES E TELMO KIRST, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF 142/92, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS,
INDICANDO OS DEP GERSON PERES E TELMO KIRST, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 08/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF LID/PTR-40/92, DA DEP EURIDES BRITO, LIDER DO PTR,
INDICANDO OS DEP OSVALDO REIS E SALATIEL CARVALHO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF LID-PTR-40/92, DA DEP EURIDES BRITO, LIDER DO PTR,
INDICANDO OS DEP OSVALDO REIS E SALATIEL CARVALHO,
COMO TITULAR E SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
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| 09/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF 145/92, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDO
OS DEP DERCIO KNOP E GIOVANI QUEIROZ COMO TITULARES E
WILSON MULLER E FRANCISCO EVANGELISTA COMO SUPLENTES
PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 15 04 92 PAG 6877 COL 02.
-
OF 117/92, DO DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB,
INDICANDO OS DEP FABIO RAUNHEITTI COMO TITULAR E
WILSON CUNHA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA
COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 15 04 92 PAG 6879 COL 01.
-
OF 145/92, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDO
OS DEP DERCIO KNOP E GIOVANI QUEIROZ COMO TITULARES E
WILSON MULLER E FRANCISCO EVANGELISTA COMO SUPLENTES
PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF 117/92, DO DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB,
INDICANDO OS DEP FABIO RAUNHEITTI COMO TITULAR E WILSON
CUNHA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO
ESPECIAL.
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| 14/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF GL-54/92, DO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO
PDC, INDICANDO OS DEP SAMIR TANNUS COMO TITULAR E PEDRO
NOVAIS COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
ESPECIAL.
-
OF 104/92, DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, INDICANDO
OS DEP JOSE DIRCEU COMO TITULAR E PAULO DELGADO COMO
SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 15 04 92 PAG 6878 COL 02.
-
OF 54/92-GL, DO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO
PDC, INDICANDO OS DEP SAMIR TANNUS COMO TITULAR E PEDRO
NOVAIS COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 24 04 92 PAG 7269 COL 02.
-
OF 104/92, DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, INDICANDO
OS DEP JOSE DIRCEU COMO TITULAR E PAULO DELGADO COMO
SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
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| 30/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF GAB-I 188/92, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO
PMDB, INDICANDO OS DEP NELSON JOBIM, LUIZ HENRIQUE,
MURILO REZENDE E NEIF JABUR COMO TITULARES E JOSE THOMAZ
NONO, UBIRATAN AGUIAR, ALANO DE FREITAS E EDIVALDO MOTTA,
COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF GAB-I 188/92, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO
PMDB, INDICANDO OS DEP NELSON JOBIM, LUIZ HENRIQUE,
MAURILO REZENDE E NEIF JABUR COMO TITULARES E JOSE
THOMAZ NONO, UBIRATAN AGUIAR, ALANO DE FREITAS E
EDIVALDO MOTTA, COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 08 05 92 PAG 8319 COL 02.
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| 07/05/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF PSDB-I 179/92, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB,
INDICANDO OS DEP RUBENS BUENO COMO TITULAR E EDMUNDO
GALDINO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
ESPECIAL.
DCN1 12 05 92 PAG 8660 COL 02.
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| 11/05/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF 91-L-BL.PARL./92, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO
PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP ANGELO MAGALHÃES, ARNO
MAGARINOS, WERNER WANDERER E PINGA FOGO DE OLIVEIRA,
COMO TITULARES E TOURINHO DANTAS, ABELARDO LUPION,
ANTONIO UENO E JULIO CABRAL COMO SUPLENTES PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
-
OF 91-L-BL-PARL/92, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO
PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP ANGELO MAGALHÃES, ARNO
MAGARINOS, WERNER WANDERER E PINGA FOGO DE OLIVEIRA, COMO
TITULARES E OS DEP TOURINHO DANTAS, ABELARDO LUPION,
ANTONIO UENO E JULIO CABRAL COMO SUPLENTES PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 16 05 92 PAG 9085 COL 01.
|
| 14/05/1992 |
COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
-
ATA DE INSTALAÇÃO.
ESTA COMISSÃO REUNE-SE COM SEUS MEMBROS PARA ELEIÇÃO
DE SEU PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E RELATOR. O DEP
ANGELO MAGALHÃES, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO - ARTIGO 39 PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO
INTERNO, ANUNCIOU AO PLENARIO QUE SERIA DADO INICIO AO
PROCESSO DE ELEIÇÃO DA PRESIDENCIA DA COMISSÃO -
PRESIDENTE E TRES VICE-PRESIDENTES, QUANDO FOI
APARTEADO PELO DEP GERSON PERES, QUE PROPOS FOSSE A
COMISSÃO PRESIDIDA PELO DEP ANTELO MAGALHÃES, E QUE A
ELEIÇÃO SE PROCESSASSE POR ACLAMAÇÃO, TUDO EM
CUMPRIMENTO AOS ENTENDIMENTOS HAVIDOS ENTRE AS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS. NÃO HAVENDO QUEM SE OPUSESSE
A TAL MANIFESTAÇÃO, FOI ACLAMADO PRESIDENTE DA COMISSÃO
O DEP ANGELO MAGALHÃES. O PRESIDENTE, ENTÃO,
RECOMENDOU PARA A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA O DEP
GERSON PERES; PARA RELATORIA, O DEP ALANO FREITAS
INDICOU O NOME DO DEP NELSON JOBIM, INDICAÇÃO
COINCIDENTE COM A PRETENSÃO DO PRESIDENTE. PARA OS
DEMAIS CARGOS, SEGUNDA E TERCEIRA VICE-PRESIDENCIAS,
O PRESIDENTE ANUNCIOU QUE SERIAM PREENCHIDOS
POSTERIORMENTE, OUVIDAS AS LIDERANÇAS PARTIDARIAS. O
PRESIDENTE INFORMOU ESTAR ABERTO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, ESTENDENDO-SE TAL PRAZO POR DEZ SESSÕES,
A PARTIR DO DIA 12 ULTIMO.
-
RELATOR DEP NELSON JOBIM.
DCN1 16 05 92 PAG 9234 COL 01.
|
| 28/05/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 82-B/91.
DCN1 26 05 92 PAG 10233 COL 01.
|
| 02/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 03 06 92 PAG 11951 COL 02.
|
| 03/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA POR FALTA DE QUORUM A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 04 06 92 PAG 12175 COL 01.
|
| 09/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 10 06 92 PAG 12709 COL 02.
-
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA QUORUM.
|
| 10/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
|
| 11/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
|
| 23/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
00:00 Sessão - Deliberativa
-
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL.
SIM - 332; NÃO - 005; ABST - 005; TOTAL - 342.
PREJUDICADA A PROPOSTA INICIAL.
VOLTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO
PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
DCN1 24 06 92 PAG 14320 COL 01.
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| 23/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL (SEGUNDO TURNO).
|
| 27/06/1992 |
COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
-
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE
FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE, E A SEGUIR, PASSOU
A PALAVRA AO RELATOR, DANDO JUSTIFICATIVAS PARA O FATO
DE HAVER REJEITADO AS MUDANÇAS AO SEU SUBSTITUTIVO,
PROPOSTAS PELO DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, APOS O QUE,
PASSOU A LEITURA DO REFERIDO SUBSTITUTIVO. EM SEGUIDA,
TEVE INICIO A DISCUSSÃO DO MESMO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS
DEP WERNER WANDERER, SAMIR TANNUS, ARNO MAGARINOS, WILSON
CUNHA, MURILO REZENDE E TELMO KIRST. ALGUMAS
MODIFICAÇÕES AO TEXTO FORAM SUGERIDAS PELOS DEP SAMIR
TANNUS E MURILO REZENDE; FORAM ELAS ACATADAS PELO
RELATOR, QUE SE PRONTIFICOU A INCORPORA-LAS AO SEU
RELATORIO, APOS A CONCORDANCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA
COMISSÃO. PASSOU-SE, EM SEGUIDA, A VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR, COM A INCLUSÃO DAS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS, ESTA QUE FORAM APROVADAS UNANIMEMENTE.
|
| 29/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 82-C/91.
DCN1 04 06 92 PAG 12030 COL 01.
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| 30/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
00:00 Sessão - Deliberativa
-
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
SIM - 354; NÃO - 05; ABST - 02; TOTAL - 361.
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| 30/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 01 07 92 PAG 15249 COL 02.
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| 30/06/1992 |
Plenário ( PLEN )
-
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,
DEP NELSON JOBIM.
|
| 30/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 82-D/91.
DCN1 01 07 92 PAG 15256 COL 01.
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| 01/07/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-169/92.
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| 27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Tendo em vista decisão do Presidente do Senado Federal que determinou o arquivamento da PEC nº 7/92 (PEC 82/91 nesta Casa), nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato 97/02, determino o arquivamento da PEC 82/91 na Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro teor
|
