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PLENÁRIO 30/06/1992

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
30/06/1992 às 00:00
Término
30/06/1992 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PEC 82/1991 - Altera o art. 29 da Constituição Federal.

    • Autor: GENEBALDO CORREIA (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.

      ENCERRADA A DISCUSSÃO.

      APROVAÇÃO DO PROJETO.

      SIM - 354; NÃO - 05; ABST - 02; TOTAL - 361.

  • PLP 71/1989 - Dispõe sobre o processo judicial de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, previsto no art. 184, § 3º, da Constituição Federal.

    • Autor: AMAURY MULLER (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; E PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 13 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: - DEP PEDRO TONELLI E OUTROS, EMENDAS 01 A 10; - DEP JOSE LUIZ MAIA, EMENDAS 11 A 13. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE, PELO DEP PEDRO TONELLI. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAZ NONO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA A RETIRADA DAS EMENDAS DE PLENARIO PARA APROVAÇÃO DO SEU SUBSTITUTIVO. RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENARIO PELOS RESPECTIVOS AUTORES. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. SIM - 294; NÃO - 45; ABST - 07; TOTAL - 346. PREJUDICADOS ESTE PROJETO E OS PLP 26/91, PLP 30/91, PLP 270/90, PLP 48/91, PLP 97/89, PLP 65/91 E PLP 69/91, APENSADOS.