PEC 82/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
COMISSÃO ESPECIAL
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CESP => PEC 82/1991 | Parecer de Comissão | 26/05/1992 | COMISSÃO ESPECIAL | Inteiro teor |
| PRL 1 CESP => PEC 82/1991 | Parecer do Relator | 26/05/1992 | NELSON JOBIM | Inteiro teor |
| SBT 1 CESP => PEC 82/1991 | Substitutivo | 26/05/1992 | NELSON JOBIM | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 82/1991 | Parecer do Relator | 13/02/1992 | EDEVALDO ALVES DA SILVA | Parecer do Relator, Dep. EDEVALDO ALVES DA SILVA, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 82/1991 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |