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PL 2149/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
02/10/2003

Ementa
Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003 17/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/03/2004 26/03/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1786/2004, do Deputado Coronel Alves, solicitando a retirada deste.
DCD 18 05 04 PAG 22436 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio,
    Seguridade Social e Família,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
15/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16 10 03 PÁG 54635 COL 02. Inteiro teor
16/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston
29/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 1786/2004, pelo Dep. Coronel Alves Inteiro teor
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1786/2004, do Deputado Coronel Alves, solicitando a retirada deste.
    DCD 18 05 04 PAG 22436 COL 02.
  • Retirada pelo Autor conforme Requerimento 1786/2004 Inteiro teor
15/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Envio ao arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas