PL 2149/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 2149/2003 | Parecer do Relator | 12/12/2003 | Bernardo Ariston | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 2149/2003 | Substitutivo | 12/12/2003 | Bernardo Ariston | Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. Inteiro teor |