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PL 2070/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cezar Schirmer - PMDB/RS

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003 20/10/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) 18/06/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 11 04 08 PAG 14777 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
08/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 10 03 PÁG 53431 COL 01. Inteiro teor
16/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
17/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
14/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
15/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/12/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
11/12/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/03/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/03/08, PÁG 11670 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008).
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 11 04 08 PAG 14777 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2008 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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