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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/12/2007

Informações

Local
plenário 11 do anexo II
Início
05/12/2007 às 10:26
Término
05/12/2007 às 11:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • PL 272/2007 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1458/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação e do uso de colete salva-vidas em helicópteros em operação sobre grandes extensões de água e altera a Lei nº 7.565, de 12 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1824/2007 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG).

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5449/2005 - "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."

    Rejeitada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Aline Corrêa
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 6786/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre a notificação da autuação no trânsito.

    Rejeitada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7428/2006 - Denomina "Milton Brandão" a rodovia BR-404 que liga as cidades de Piripiri - PI, a Icó - CE.

    Aprovada

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7455/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

    Rejeitada

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 310/2007 - Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas aplicadas por infração de trânsito.

    Rejeitada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Hugo Leal

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 1208/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1333/2007 - Dispõe sobre a apresentação de plano de viagem por embarcações motorizadas.

    Aprovada

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1953/2007 - Denomina "Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco" a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1974/2007 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1975/2007 - Altera a Lei nº. 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho Carlos Joffre do Amaral" do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4