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PL 1819/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - PFL/BA

Apresentação
27/08/2003

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece para Deputados e Senadores os mesmos critérios de aposentadoria que forem fixados para os servidores públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003 11/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008) 09/04/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1123/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
08/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
09/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 03 PÁG 45088 COL 02. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003
17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Mota
19/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

10/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Mota
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
03/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
29/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno..DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
21/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2308/2008, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Requer a reconstituição do PL 1.819/2003, de autoria do Sr José Carlos Aleluia". Inteiro teor
29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2308/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 1819/03. Publique-se."
    DCD de 04/03/08 PÁG 6239 COL 01. Inteiro teor
05/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF o projeto reconstituido
10/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
08/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)
16/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

16/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7054/2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 1819/2003, de autoria do Sr. José Carlos Aleluia". Inteiro teor
22/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 7054/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 1.819/2003. Publique-se.
    DCD de 23/06/10 PÁG 29772 COL 01. Inteiro teor
23/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o PL 1819/2003, reconstituído.
23/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
13/07/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas