PL 1819/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1123/2003 => PL 1819/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/08/2003 José Carlos Aleluia Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 1.819/2003 Inteiro teor
REQ 2308/2008 => PL 1819/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 21/02/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 1.819/2003, de autoria do Sr José Carlos Aleluia Inteiro teor
REQ 7054/2010 => PL 1819/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 16/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 1819/2003, de autoria do Sr. José Carlos Aleluia. Inteiro teor