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PL 1816/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF

Apresentação
27/08/2003

Ementa
Concede isenção de Imposto sobre Produto Industrializado - IPI, na aquisição de microônibus e de veículos de uso misto destinados exclusivamente ao transporte de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2003 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1816/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). Inteiro teor
08/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 03 PÁG 45087 COL 02. Inteiro teor
09/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
12/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wasny de Roure.
12/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure).
28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/05/04, PÁG 19763 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 08/05/04 Pag 20999 Col 02.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1816/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas