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PLP 84/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS ,  Chico D'Angelo - PT/RJ

Apresentação
14/05/2015

Ementa
Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Retirado de pauta, de ofício.
28/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho (CTRAB) 11/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Administração e Serviço Público

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 84/2015, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar". Inteiro teor
21/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
22/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1953/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita revisão ao despacho dado ao Projeto de Lei Complementar n.º 84/2015"". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1953/2015, conforme o seguinte teor do despacho:"Indefiro, com base no art. 191, III, do RICD, porque a Comissão de Seguridade Social e Família é a que mais pertinência tem com o PLP 84/2015, devendo, por essa razão, apreciá-lo por último. Publique-se. Oficie-se".
18/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
13/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019. Inteiro teor
29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Pellegrino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
22/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Luiz Carlos Motta e Dra. Soraya Manato.
28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Dra. Soraya Manato. Contra o Deputado Hélio Costa.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
22/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
05/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 84/2015 (REQ 20/2024), que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar". Inteiro teor
17/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado o requerimento nº 26/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 84/2015 (REQ 20/2024), que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
11/06/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2025 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/06/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/06/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas