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PL 1584/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
30/07/2003

Ementa
Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ".

Dados Complementares:
Estabelece vantagem salarial para o professor de escolas rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1584/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
30/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41359 COL 02. Inteiro teor
02/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
24/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Professor Irapuan Teixeira.
17/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Neyde Aparecida, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/04, Pag 30636 Col 02, Letra A. Inteiro teor
30/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 12/08/04 Pag 34691 Col 02.
09/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 58, § 1º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
    DCD 07/10/04 Pag 43066 Col 02.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1584/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas